标题：TRABALHO DOMÉSTICO E TRABALHO DECENTE NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS QUESTÕES TEÓRICAS E DAS EMPÍRICAS À LUZ DA PEC 478/2010 (DOMESTIC LABOR AND DECENT LABOR IN BRAZIL: AN ANALYSIS OF EMPIRICAL THEORETICAL QUESTIONS UNDER THE LIGHT OF PEC 478/2010)
出版社：Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGEO)
摘要：O objetivo deste trabalho é fazer uma investigação sobre as condições do trabalho doméstico no Brasil, a partir do conceito de trabalho decente, entendido como o trabalho produtivo, que gera renda adequada ao sustento do trabalhador e sua família, ao mesmo tempo em que respeita os direitos fundamentais no emprego. Para tanto, o artigo traz inicialmente uma discussão sobre o trabalho na sociedade capitalista usando o referencial teórico explicitado por Karl Marx que incorpora a natureza do trabalho doméstico na sociedade capitalista. Em seguida, apresenta-se uma breve evolução da legislação para os empregados domésticos no Brasil, focando as mudanças introduzidas pelo recém-aprovado Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 478/2010. Para traçar o perfil do trabalho doméstico no Brasil, são analisados os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do ano de 2011. Os principais resultados da análise empírica demonstraram que existe um reduzido grau de decência nas condições do trabalho doméstico no Brasil, que se evidencia nos baixos níveis de rendimento, na alta informalidade, na dificuldade de acesso à educação, formação profissional e sindicalização. Por esta razão, discute-se, finalmente, que a referida lei pode (ou não) ter um papel relevante na promoção do trabalho doméstico decente, haja vista que os arranjos que forem feitos, em adaptação à nova lei, podem ser mais (ou menos) efetivos na melhoria das condições do trabalhador doméstico no país.
