摘要：Este estudo objetiva identificar o motivo da formalização ou não formalização dos pequenos empreendedores através da Lei Complementar n. 128/2008 - MEI. A referida lei é uma iniciativa do Governo Federal para formalizar os trabalhadores que se encontram na informalidade e querem se regularizar. Para alcance do objetivo, foi realizada uma pesquisa de campo com entrevistas com 64 pequenos empreendedores que atuam na Praça da Feira e Mercado do Agricultor do município de Cáceres-MT. Os resultados encontrados revelam que os empreendedores entrevistados que atuam nessas duas localidades são a maioria informais e por falta de informação não conhecem detalhadamente a facilidade e as vantagens para a formalização elencadas na Lei.
