摘要：A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi elaborada com a finalidade de definir a estrutura e o funcionamento da educação no Brasil. Assim, esse estudo tem por objetivo analisar a transformação na forma como as Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional do Brasil desenvolveram determinações relacionadas à educação da pessoa com deficiência. Para isso, foi desenvolvida revisão bibliográfica exploratória em torno dos eixos de Educação, Educação Inclusiva e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Como conclusão, foi notada a ocorrência de uma transformação do conceito de educação especial, o qual passou de uma educação desenvolvida dentro de instituições especiais para uma que ocorre preferencialmente em escolas regulares. Observou-se também que conflitos tem permeado esse novo conceito, contudo com avanços referentes ao atendimento a essa população.
