摘要：A presente pesquisa tem por escopo analisar a aplicabilidade do compliance como ferramenta para redução do déficit ético das empresas, levando em consideração as relações que compõem as atividades exercidas dentro e fora do ambiente empresarial, como forma de nortear as atitudes daqueles que estão envolvidos nessa engrenagem. Em outro passo, analisa o reflexo das ações de integridade perante a sociedade, como instrumento de busca do desenvolvimento social, por meio da tomada de atitudes que a beneficiem. Outrossim, analisar-se-ão possíveis caminhos para alcançar função social/solidária da empresa diante da política de integridade do compliance, num panorama genérico de critérios pautados na busca desses objetivos, que devem ser orientados pelos princípios da ética, da solidariedade e da dignidade humana. Nesse contexto, serão observados os parâmetros utilizados para delimitar o exercício do direito de propriedade, do qual decorre o direito de exercer a atividade empresarial em termos constitucionais. Assim, diante da necessidade crescente da contenção do déficit ético nas empresas públicas e privadas, sob a análise econômica do direito, a prática do compliance surgiu no cenário econômico empresarial como forma de balizar e direcionar condutas, guiadas pela premissa de que à custa do sacrifício de valores éticos, o lucro perde seu valor. Daí porque a necessidade de desenvolver estudos nessa área em expansão, a fim de que as práticas internas possam compatibilizar-se com ações em nível mundial, que exigem cada vez mais ética e transparência em suas relações. Utilizar-se-á o método dedutivo, pesquisa qualitativa e artigos científicos sobre o tema em questão.
其他摘要：The aim of this research paper is to analyze the use of compliance as a tool for
reducing the ethical deficit of companies, in regards to the relations that make up the activities
carried out inside and outside the business environment, as a way of guiding the attitudes of those
involved in those relations. Furthermore, it considers possible ways to achieve the company’s
social/solidary function in regards to specific policies, in a generic panorama of criteria based
on the pursuit of these objectives, which must be guided by the principles of ethics, solidarity
and human dignity. In this context, the parameters used to delimit the exercise of the right
of ownership, on which is based the right to exercise business activities, as per Brazilian law.
Thus, faced with the increasing need for the containment of the ethical deficit in public and
private companies, under the economic analysis of the law, the practice of compliance arose in the business economic scenario as a way of guiding and directing behaviors, guided by the
premise that profit loses its value when ethical values are sacrificed. That is why the need to
develop studies in this expanding area, so that internal practices can be reconciled with actions
at the world level, which require more and more ethics and transparency. The research carried
out is qualitative, uses the deductive method, and scientific articles as sources.
关键词：Compliance;Desenvolvimento Social;Déficit Ético;Função Social da Empresa
其他关键词：Compliance;Ethical deficit;Social function of the company.
