摘要：Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução do contrato de trabalho em face da titularidade sobre a produção inventiva considerando a Lei de Propriedade Industrial. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e exploratória. Ao final, são apresentados possíveis limites e possibilidades da atividade inventiva e os reflexos da Consolidação das Leis Trabalhistas.
其他摘要：This article has a scope to analyze the system of ownership in the inventive activity and its reflexes in the face of the development of the national productive system. For this, examine the said system search of appropriation and their reflections in the employment relationship. Discusses a vision on the field of intellectual property, and the legal institutions that structure. Reflects on the aspects that involve the execution of an employment contThis article is scoped to analyze the appropriation regime on inventive activity and
its reflexes in the face of the development of the national productive system. For this, it seeks to
examine the appropriation regime and its reflexes in the working relationship. It addresses an
insight into the field of intellectual property and their legal institutes. It reflects on the aspects
that involve the execution of the contract of employment in the face of titularity on inventive
production considering the Industrial property law. From a methodological point of view, it is a
bibliographical and exploratory research. In the end, possible limits and possibilities of inventive
activity and the reflections of the consolidation of labor laws are presented.
关键词：Propriedade intelectual e capital intelectual;Inovação e invenção: processos e incentivos;Indústrias regulamentadas e direito administrativo;Direito trabalhista
其他关键词：Intellectual Property and Intellectual Capital;Innovation and Invention: Processes
and Incentives;Regulated Industries and Administrative Law;Labor Law.
