摘要：O presente estudo objetiva a discussão conceitual das externalidades no que se refere à questão ambiental, embasado nos novos paradigmas da sustentabilidade que ela deve respeitar. É elaborado por meio de revisão bibliográfica nos autores que tratam de externalidades negativas, direito ambiental e desenvolvimento econômico sustentável e análise do texto da Constituição Federal, principalmente dos preceitos apresentados no artigo 170 que permeiam o desenvolvimento econômico que atenda a diversos critérios, entre eles a necessidade de preservar o meio ambiente. Apresenta-se assim como problema de pesquisa central a atuação do Estado no que se refere à regulação das externalidades empresariais. A pesquisa é de caráter exploratório. Verifica-se que a exigência de desenvolvimento sustentável que se busca com preservação e recuperação de bens ambientais degradados exige que o Estado atue regulando as atividades empresariais, quando estas atingem o meio ambiente em seus processos produtivos, criando normas que determinem à empresa a internalização dos custos que as externalidades ambientais ocasionam; assim, com este complexo de atuação que engloba empresas, sociedade e Estado, busca-se cumprir as metas de desenvolvimento econômico sustentável desejável para a preservação do meio ambiente e da vida saudável.
其他摘要：This study aims at the conceptual discussion of externalities with regard to the
environmental issue. The article is elaborated through a bibliographical review focused on
authors dealing with negative externalities, environmental law and sustainable economic
development and analysis of the text of the Federal Constitution, mainly the precepts presented
in article 170 that permeate the economic development that meets several criteria, among
them the need to preserve the environment. Thus, as a central research problem, the State’s
performance regarding the regulation of corporate externalities. The research is exploratory. It
is verified that the requirement for sustainable development that seeks to preserve and recover
degraded environmental goods requires the State to regulate business activities, when they reach
the environment in their production processes, creating norms that determine the company to
internalize the costs that environmental externalities cause; thus, with this complex of action
that encompasses companies, society and the State is sought to fulfill the goals of sustainable
economic development desirable for the preservation of the environment and healthy life.
关键词：Desenvolvimento sustentável;Externalidades;Função social da empresa;Regulação
其他关键词：Sustainable development;Externalities;Company’s social function;Regulation.
