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文章基本信息

  • 标题:Finanças públicas verde no Brasil: uma revisão bibliográfica
  • 其他标题:BASIS FOR A GREEN FISCAL POLICY IN BRAZIL
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  • 作者:José Roberto R. Afonso
  • 期刊名称:Direito e Desenvolvimento
  • 印刷版ISSN:2177-0026
  • 电子版ISSN:2236-0859
  • 出版年度:2017
  • 卷号:8
  • 期号:2
  • 页码:143-159
  • DOI:10.25246/direitoedesenvolvimento.v8i2.554
  • 出版社:Centro Universitário de João Pessoa (Unipê)
  • 摘要:O presente estudo tem por intuito complementar a literatura nacional acerca do tema economia verde e desenvolvimento sustentável, a partir de uma abordagem das finanças públicas e visando promover uma reflexão por parte dos analistas, autoridades e os responsáveis por formular e executar a políticas verde. Entende-se, aqui, que a necessidade de proteção ao meio ambiente também compreende o direito tributário e, a partir de normas eficientes às demandas ambientais, é possível promover maior desenvolvimento sustentável.
  • 其他摘要:The purpose of this study is to complement the national literature on the green economy and sustainable development, based on a public finance approach and to promote reflection on the part of analysts, authorities and those responsible for formulating and implementing green policies. It is understood here that the need to protect the environment also includes tax law and, from efficient norms to environmental demands, it is possible to promote greater sustainable development.
  • 关键词:Finanças públicas;Economia verde;Direito tributário
  • 其他关键词:Public finances;Green economy;Tax law.
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