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文章基本信息

  • 标题:O centauro brasileiro: a supressão de direitos fundamentais pelo Estado Penal
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  • 作者:Felipe Augusto Rodrigues Ambrosio ; Maurício Gonçalves Saliba ; William Roberto Alkema do Monte
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2017
  • 卷号:22
  • 期号:3
  • 页码:1-9
  • DOI:10.5020/2317-2150.2017.5474
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:O presente artigo busca entender a forma como o Estado brasileiro tem se utilizado de mecanismos para exacerbar os instrumentos repressivos e de punição. Busca-se ainda desvendar as causas para a situação atual de ferimento a direitos fundamentais e política criminal com derramamento de sangue. No primeiro momento, faz-se a apresentação da redemocratização brasileira incompleta e sua conjuntura. Aborda-se ainda a brutalidade institucional dos órgãos de segurança pública em face da cidadania, bem como as feridas causadas à Constituição pela elevação do Estado Penal, marcadamente capitalista e militarizado. Para se chegar à hipótese de que o Estado Penal é altamente lesivo ao Texto Magno, por meio da revisão crítica dos temas centrais, adota-se o método histórico e tipológico e, enquanto técnica de pesquisa, a documentação indireta por meio da pesquisa bibliográfica, notadamente nacional. Com isso, observa-se a complexidade em torno do Estado-centauro, cuja cabeça liberal repousa sobre um corpo autoritário.
  • 关键词:Estado Penal;Biopolítica;Militarismo;Punitivismo;Transição Democrática.
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