首页    期刊浏览 2024年12月05日 星期四
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O papel criativo do juiz na legalidade civil-constitucional
  • 本地全文:下载
  • 作者:Thamis Dalsenter Viveiros de Castro
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2016
  • 卷号:21
  • 期号:2
  • 页码:721-750
  • DOI:10.5020/2317-2150.2016.v21n2p721
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:O reconhecimento do papel criativo dos juízes é tema de profundas controvérsias no cenário jurídico atual, sobretudo em razão das tendências denominadas judicialização, ativismo judicial e neoconstitucionalismo. A necessidade de resguardar a segurança jurídica diante da atuação do magistrado impõe um rígido controle da justificação axiológica utilizada como fundamentação das decisões judiciais, o que se torna ainda mais imperioso diante dos problemas de linguagem que se desdobram na dicotomia casos fáceis x casos difíceis.
  • 关键词:Papel criativo do juiz;Neoconstitucionalismo;Ativismo judicial;Casos difíceis.
国家哲学社会科学文献中心版权所有