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文章基本信息

  • 标题:Separação dos poderes e Estado de Direito: considerações a partir da teoria de Jeremy Waldron
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  • 作者:Cristina Foroni Consani
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2016
  • 卷号:21
  • 期号:1
  • 页码:123-149
  • DOI:10.5020/10.5020/2317-2150.2016.v21n1p123
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:Este artigo tem por objetivo revisitar a tradição teórica da separação dos poderes a partir de uma discussão proposta por Jeremy Waldron. O autor considera haver uma grande confusão conceitual entre três princípios, a saber: a separação dos poderes, a divisão dos poderes, e os freios e contrapesos. Em um artigo recente, ele se propõe a isolar e elucidar o conceito de separação dos poderes, defendendo a relevância desse princípio para a teoria e prática política e constitucional hodierna. Ao fazer isso, contudo, Waldron se afasta das teorias anteriores ao defender que a separação dos poderes não se destina necessariamente a limitar ou restringir a ação política, mas sim a canalizá-la, valorizando e promovendo ao mesmo tempo as práticas democráticas e o Estado de Direito.
  • 关键词:Jeremy Waldron;Separação dos Poderes;Estado de Direito.
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