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  • 标题:Direito penal da reparação: contribuição para um novo paradigma a partir do modelo restaurativo. Doi: 10.5020/2317-2150.2015.v20n2p2733p941
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  • 作者:Nestor Eduardo Araruna Santiago ; Mário João Ferreira Monte ; André Araújo Barbosa
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2015
  • 卷号:20
  • 期号:3
  • 页码:941-958
  • DOI:10.5020/23172150.2012.941-958
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:Este trabalho tem como objetivo investigar a existência, no sistema de justiça tradicional, de algum modelo que possa ser utilizado como alternativa ou complementação à denominada justiça penal tradicional, cuja humanização deu-se notadamente por meio da obra de Beccaria. Como uma primeira resposta, ainda de caráter provisório, procura-se trabalhar com a justiça restaurativa, ressaltando seus aspectos relevantes. Utilizando-se o método dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica, resulta-se na observação de que os modelos tradicional e restaurativo de realização de justiça penal, são, na verdade, subsidiários entre si, de forma que o direito penal seja, também, restaurador, tendo-se em vista, ainda, a utilização racional do princípio da proporcionalidade.
  • 关键词:Direito penal;Justiça restaurativa;Sistema penal integral;Proporcionalidade;Garantismo.
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