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  • 标题:Guarda compartilhada e condição feminina: limites e possibilidades para a democratização dos papéis econômico e afetivo. Doi: 10.5020/2317-2150.2014.v19n3p750
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  • 作者:Ligia Ziggiotti de Oliveira ; Ana Carla Harmatiuk Matos
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2014
  • 卷号:19
  • 期号:3
  • 页码:750-778
  • DOI:10.5020/23172150.2012.750-778
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:O presente artigo tem por objetivo analisar, à luz da condição feminina, a guarda compartilhada. A nova percepção da família democrática pressupõe possibilidades de acesso pleno aos espaços públicos e privados para ambos os cônjuges. Embora a recente legislação favoreça a responsabilização conjunta pela prole, com o fim do vínculo conjugal, a divisão sexual presente no imaginário social quanto aos papéis econômico e afetivo entre homem e mulher, respectivamente, mostra ainda mais claramente haver diferenças dramáticas no plano das relações familiares e de trabalho. Pela guarda unilateral à mulher, maciçamente prevalente na realidade brasileira, sobrecarrega-se a mãe e se possibilita ainda mais o distanciamento do pai, tornando visível que, mesmo nos dias atuais, reproduz-se acriticamente a função do pai de provedor e da mãe de cuidadora dos filhos, mesmo quando esta também exerce trabalho externo ao lar. Problematiza-se, com isso, o acesso pleno ao trabalho que possibilita, a um só tempo, a independência financeira e a emancipação existencial da mulher, em reflexão que pretende atrelá-lo às funções familiares preponderantemente definidas pelo gênero quando no estabelecimento da guarda, que também deve se prestar à justiça de gêneros no contexto brasileiro.
  • 关键词:Direito civil;Família;Guarda compartilhada;Condição feminina.
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