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文章基本信息

  • 标题:A relação direito e política: uma análise da atuação do judiciário na história brasileira. Doi: 10.5020/2317-2150.2013.v18n3p737
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  • 作者:Lênio Streck ; Clarissa Tassinari ; Danilo Pereira Lima
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2013
  • 卷号:18
  • 期号:3
  • 页码:737-758
  • DOI:10.5020/23172150.2012.739-760
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:Este artigo pretende analisar a ligação existente entre o modo de compreender a relação Direito e Política e a atuação do Judiciário. Nesse sentido, fazendo uma reconstrução do papel da jurisdição na trajetória do Estado brasileiro, será demonstrado como a Política pode ser um elemento de fragilização do Direito, possibilitando arbitrariedades a partir de sua instrumentalização. Posteriormente, será analisado como o constitucionalismo democrático, inaugurado em 1988, representou mudanças significativas para a compreensão da dinâmica entre o Direito e a Política, observando-se como o Judiciário assimilou essas transformações. Com isso, o que se pretende é problematizar a atuação do Judiciário para a afirmação da autonomia do Direito.
  • 关键词:Direito;Política;Judiciário;Autonomia do Direito.
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