摘要：O presente artigo apresenta a evolução e consolidação histórica do Estado de Direito Ambiental, e, sobretudo, suas novas missões e desafios. Dentre os novos enfrentamentos, riscos e responsabilidades a serem geridos pelo Estado e pelo direito, estão as catástrofes ambientais. Tendo essa temática como pano de fundo, o artigo explorará, em um primeiro momento, a evolução do Estado de Direito e suas características ao longo do tempo. Na sequência, serão apresentadas as intersecções do Estado de Direito Ambiental e as catástrofes ambientais. Por fim, buscará se colocar de que forma vem se estruturando o modelo legislativo destas no Brasil.
