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  • 标题:Da afetividade à responsabilidade: o pretenso “princípio jurídico da afetividade” no Direito de Família frente ao princípio da reparação integral. Doi:10.5020/23172150.2012.p.398-419
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  • 作者:Bruno Toquato de Oliveira Naves ; Iara Antunes de Souza
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2012
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:398-419
  • DOI:10.5020/23172150.2012.398-419
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:A concepção de família trazida pela Constituição da República de 1988 – um núcleo que deve proporcionar condições para o pleno desenvolvimento da personalidade – trouxe a valorização do afeto. Sabendo-se que o poder familiar é um dever que se exerce em função do filho, surge a problemática da ilicitude do exercício desse poder e de sua reparação civil. Por consequência, é necessário avaliar a natureza jurídica do afeto e perquirir se ele deve estar contido no rol de deveres paternos. Analisam-se, pois, tais pressupostos para, ao fim, compreender a aplicação da responsabilidade civil no Direito de Família.
  • 关键词:Afetividade;Família;Responsabilidade civil;Dano moral;Reparação integral.
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