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  • 标题:Tendência evolutiva da substituição tributária na administração fazendária e o princípio da praticidade. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n2p321
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  • 作者:Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça ; Maria Cristina de Moura Góes
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2009
  • 卷号:14
  • 期号:2
  • 页码:307-320
  • DOI:10.5020/23172150.2012.307-320
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:A evolução do regime de Substituição Tributária é decorrência da necessidade do Fisco de acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico, buscando excelência em suas atividades e cumprimento dos princípios da indisponibilidade dos bens públicos, da eficiência e da justiça fiscal, seguindo a tendência mundial de uma administração pública eficiente na gestão dos recursos financeiros e a busca da efetividade no atendimento dos direitos da população. Nos últimos anos, vem se consolidando a tendência do aumento do número de setores da economia inseridos no regime de recolhimento do ICMS através da Substituição Tributária pelas Fazendas estaduais. Objetiva-se explanar sobre a necessária evolução do regime de substituição tributária e sua expansão como regime de tributação pelas administrações fazendárias como meio de o Fisco, concomitantemente, acompanhar o contínuo aumento do número de contribuintes decorrente do crescimento econômico e buscar a excelência em suas atividades e constatar se o principio da praticidade pode auxiliar a Administração Tributária.
  • 关键词:Substituição tributária;Princípio da praticidade;Administração fazendária.
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