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  • 标题:Poder Judiciário e crédito: aplicação da teoria dos jogos. Doi: 10.5020/2317-2150.2009.v14n1p204
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  • 作者:Uinie Caminha ; Juliana Cardoso Lima
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2009
  • 卷号:14
  • 期号:1
  • 页码:116-125
  • DOI:10.5020/23172150.2012.116-125
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:O presente artigo tem como objetivo analisar a atuação do poder judiciário nas relações jurídicas que envolvam a oferta de crédito, a fim de compreender, à luz da teoria dos jogos, como o posicionamento do judiciário influencia as condutas dos tomadores de recursos e das instituições bancárias, e quais efeitos podem ser sentidos no mercado. Para tanto, parte-se de uma análise da importância do crédito e da eficiência contratual para o desenvolvimento do mercado, que possui como principal catalisador as instituições financeiras bancárias. Verifica-se, em seguida, qual é o papel do judiciário na alocação de incentivos no mercado, para, por fim, aplicar a teoria dos jogos, no intuito de demonstrar como os agentes econômicos se comportam diante das normas legais vigentes e como a interpretação das leis realizada pelo Judiciário influenciará no comportamento estratégico de cada parte. Conclui-se pela importância que as instituições legais têm na alocação de incentivos no mercado e que a interferência do Poder Judiciário nas ações revisionais de contratos creditícios, no que tange aos juros remuneratórios pactuados, de forma irrestrita, gera insegurança e incerteza à economia.
  • 关键词:Mercado econômico;Crédito;Instituição bancária;Contrato bancário;Judiciário;Ações revisionais;Teoria dos jogos.
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