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文章基本信息

  • 标题:Uma definição de propriedade. Doi: 10.5020/2317-2150.2008.v13n1p29
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  • 作者:Álvaro Borges de Oliveira
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2008
  • 卷号:13
  • 期号:1
  • 页码:48-56
  • DOI:10.5020/23172150.2012.48-56
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:O presente artigo propõe uma definição contemporânea de propriedade, utilizando-se de uma classificação da propriedade, incluso a propriedade coletiva, e da trilogia inserção social, restrição e limite à propriedade. Discute-se que a Função Social deve ser dirigida somente aos bens do Estado enquanto que a propriedade particular deve estar inserida socialmente, pois do contrario sofre sanções da Sociedade ou do Estado. Ante estes conceitos operacionais é que se propõe uma definição para propriedade.
  • 关键词:Inserção social;Restrição;Propriedade coletiva;Função social.
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