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文章基本信息

  • 标题:A estipulação em favor de terceiros revisitada. Doi: 10.5020/2317-2150.2006.v11n1p132
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  • 作者:Julio Diaz
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2006
  • 卷号:11
  • 期号:1
  • 页码:132-141
  • DOI:10.5020/23172150.2012.132-141
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:A estipulação em favor de terceiros apresenta-se como uma figura de grande complexidade teórica. O Código Civil de 2002 manteve sem resolver uma série de questões de relevância como a problemática da aceitação do terceiro, a revogação do benefício e as relações entre os distintos participantes que, à luz do direito comparado, poderiam ter sido melhoradas. Com base nos códigos de Quebec, Louisiana, e no Projeto de Código Civil argentino de 1998, analisamos esta forma contratual com sugestões de possíveis alternativas para as diversas problemáticas apresentadas.
  • 关键词:Contrato;Relatividade dos contratos;Estipulação em favor de terceiros.
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