摘要：Os conflitos menos graves devem ser reconhecidos e enfrentados no âmbito escolar, por meio de práticas de mediação e de justiça restaurativa, com o envolvimento e a participação democrática da comunidade escolar. A Secretaria de Estado da Educação de São Paulo (SEE/SP) criou o Sistema de Proteção Escolar (SPEC), em 2010, que buscava resolver ou minimizar o problema da violência e dos conflitos nas escolas públicas estaduais. O objetivo central deste trabalho foi o de verificar os dificultadores na implantação deste programa e os impactos negativos nas e para as instituições escolares. A metodologia adotada foi a da pesquisa bibliográfica, com o levantamento dos temas pertinentes ao SPEC e das legislações, que serviu de base para descrever e discutir os dificultadores. Observou-se, no entanto, que havia poucos estudos sobre o Sistema de Proteção Escolar e que estavam temporalmente defasados. Desta forma, foi realizada uma investigação atualizada, apontando os problemas em relação ao programa. A partir disto, foram elencadas propostas para que o SPEC fosse repensado pela SEE/SP, a fim de não se tornar mais um fracasso como política pública. Por fim, considerou-se a necessidade de ações formativas e contínuas com os servidores das escolas, principalmente acerca dos temas relacionados à mediação e à justiça restaurativa; de mudanças na legislação, que garantam a permanência de professores mediadores nas escolas; de seleção de profissionais com observação de perfil, para liderar o processo de mediação nas escolas; e de avaliação constante deste trabalho nas instituições escolares e do próprio programa.
其他摘要：Less serious confl icts must be recognized and addressed in the school
environment through mediation and restorative justice practices, with
the democratic involvement and participation of the school community.
The São Paulo State Department of Education (SEE / SP) created the School
Protection System (SPEC) in 2010, which sought to solve or minimize the
problem of violence and confl ict in state public schools. The main objective
of this work was to verify the diffi culties in the implementation of this
program and the negative impacts on and for the school institutions. The
methodology adopted was the bibliographic research, with the survey
of the pertinent topics to the SPEC and the legislations, which served as
a basis to describe and discuss the diffi culties. However, it was observed
that there were few studies on the School Protection System that were
temporally out of date. Thus, an updated investigation was conducted,
pointing out the problems in relation to the program. From this,
proposals were listed for the SPEC to be rethought by SEE / SP, in order
not to become a failure as a public policy. Finally, it was considered the
need for continuous and formative actions with the school staff , mainly
on the themes related to mediation and restorative justice; changes in
legislation to ensure that mediating teachers remain in schools; selecting
professionals with profi le observation to lead the mediation process in
schools; and constant evaluation of this work in school institutions and
the program itself.
关键词：Violência escolar;Mediação e mediadores de conflitos;Processo formativo
其他关键词：School violence;Mediation and confl ict mediators;Training
process.
