摘要：COASTAL ENVIRONMENT PLAN IN BRAZIL: a critical analysis of the Projeto Orla PLANEAMENTO AMBIENTAL COSTEIRO EN BRASIL: una mirada crítica sobre el Proyecto Orla O presente trabalho pretende contribuir para a análise do planejamento ambiental costeiro brasileiro a partir de um olhar crítico sobre o Projeto Orla. Compreendendo que as áreas costeiras são ambientes dinâmicos e fortemente instáveis, analisar as ferramentas de gestão ambiental que norteiam o planejamento integrado das áreas litorais no território brasileiro torna-se fundamental. Assim, este artigo tem por objetivo analisar o planejamento ambiental costeiro a partir das orientações do Projeto Orla. Com relação aos aspectos metodológicos, trata-se de uma pesquisa de cunho documental, sobretudo na análise e exploração da legislação costeira enquanto proposta de minimização dos problemas ambientais. Os resultados revelaram que as leis de gerenciamento costeiro constituem importantes instrumentos de orientação para as ações e funcionam como suportes ao poder público. É necessária a promoção de políticas de gestão do desenvolvimento, em longo prazo, que partam do poder público, visando não apenas o desenvolvimento econômico de determinada região, mas buscando sempre o envolvimento da população nesse processo. Assim, uma gestão participativa de forma mais integrada possível buscando sempre envolver todas as dimensões geográficas, desde os municípios, os estados e o país.
其他摘要：The present paper aims to contribute to the analysis of the Brazilian coastal environment planning
by casting a critical glance at the Projeto Orla. In understanding that the coastal areas are dynamic
and highly unstable environments, the examination of the tools for environmental management
which guide the integrated planning of the Brazilian coastal areas becomes fundamental. Thus, in
the present paper, the goal is to examine the coastal environment planning according to the
directions written in the Projeto Orla. Regarding methodological aspects, it is documentary
research, especially in the analysis and exploration of the legislation regarding the coastal areas
which aim to minimize the environmental problems. The results have revealed that laws for coastal
management are important guiding tools for the actions and they function as supports for the
public authorities. It is necessary that there be the promotion of policies for the management of
development by the public authorities, in the long term, intending to not only the economic
development of a particular region but also always seeking to involve people in this process. Thus,
participatory management in a more integrated way, always seeking to involve all the geographic
dimensions, from cities, states, to the country.
关键词：Gestão Ambiental;Meio Ambiente;Poder Público.
其他关键词：Environment Management; Environment; Public Authorities.
