摘要：O objetivo do texto é apresentar uma discussão sobre a legislação da gestão democrática na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte com foco no Conselho Escolar, a partir da Lei Complementar n. 585, de 30 de dezembro de 2016. A metodologia desenvolvida esteve pautada nas pesquisas bibliográfica e documental, as quais contribuíram para a compreensão das principais sistematizações presentes na Lei Complementar instituída na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte. Como resultados foi possível perceber que mediante a legislação sancionada pelo governo do estado: a) o Conselho Escolar é um dos instrumentos para a consolidação da gestão democrática na Rede Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte; b) há uma descentralização da gestão escolar por meio do Conselho Escolar; c) há uma paridade na representação dos diferentes segmentos; e, por fim, d) o Conselho Escolar desempenha as funções consultiva, fiscalizadora, mobilizadora, pedagógica, articuladora, deliberativa e representativa no contexto das escolas públicas estaduais.
关键词：Conselho Escolar; Legislação; Escolas Públicas Estaduais; Rio Grande do Norte.
