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  • 标题:Análise argumentativa em decisões judiciais de segundo grau: o tratamento da prova em vídeo em tribunais brasileiros
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  • 作者:Luís Felipe Leal de Moraes-Silva ; Amitza Torres Vieira ; Vicente Riccio
  • 期刊名称:EID&A
  • 电子版ISSN:2237-6984
  • 出版年度:2019
  • 页码:93-108
  • DOI:10.17648/eidea-19-v2-2445
  • 出版社:Universidade Estadual de Santa Cruz
  • 摘要:Este artigo analisa a configuração argumentativa de acórdãos para compreender o tratamento conferido à prova em vídeo na fundamentação de decisões judiciais. Analisaram-se dois julgamentos criminais, um do TJSP e outro do TJMG. A pesquisa é qualitativa e interpretativa (DENZIN; LINCOLN, 2006), e as análises foram empreendidas, integradamente, entre os campos da Linguística e do Direito. Marcas linguísticas revelaram se o vídeo foi assistido pelo magistrado e a importância dessa prova na construção da decisão tomada. Os resultados mostram que a forma de acesso ao vídeo, direta ou mediada por laudo pericial, não interferiu na decisão dos magistrados, pois, em ambos os casos, a evidência imagética foi valorada como convincente para a culpabilidade do réu. Em termos argumentativos, o vídeo, quando assistido, teve a mesma força que a prova testemunhal; e, quando acessado de forma mediada, constituiu o argumento mais forte da decisão.
  • 关键词:Argumentação;Prova em vídeo;Evidência imagética;Força argumentativa
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