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文章基本信息

  • 标题:Quinze anos de implementação da Lei 10639/2003: desafios e tensões no contexto da Base Nacional Comum Curricular
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  • 作者:Heldina Pereira Pinto Fagundes ; Berta Leni Costa Cardoso
  • 期刊名称:Revista Exitus
  • 印刷版ISSN:2236-2983
  • 电子版ISSN:2237-9460
  • 出版年度:2019
  • 卷号:9
  • 期号:3
  • 页码:59-86
  • DOI:10.24065/2237-9460.2019v9n3ID918
  • 出版社:Universidade Fedal do Oeste do Pará
  • 摘要:Após quinze anos de vigência da Lei 10.639/2003 surgem novos focos de tensão para a educação das relações étnico-raciais, considerando o cenário da crise política brasileira. O objetivo deste artigo é discutir os desafios e as tensões que envolvem a efetivação da Lei 10.639/2003, diante da implementação da Base Nacional Comum Curricular e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada de professores, Resolução n. 02/2015. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica que se pautou na análise de artigos acadêmicos, livros, documentos oficiais e publicações digitais de entidades representativas de docentes e de pesquisadores da educação, incluindo também informações verbais de sujeitos que têm muito a contribuir para essa discussão. O apoio teórico foi dado por McLaren (1997), Gomes (2017), Macêdo (2006), Corrêa, Morgado (2018), entre outros. Os resultados mostram que houve avanços na inserção da categoria étnico-racial no sistema educativo como um todo, em especial nos currículos escolares, mesmo que ainda existam desafios. São mudanças importantes, que possibilitam o fortalecimento da luta em defesa dessas conquistas e instrumentalizam os movimentos sociais negros, docentes, ativistas, entre outros, tendo em vista garantir a continuidade do trabalho em prol da efetivação plena da Lei 10.639/2003, no enfrentamento dos novos desafios.
  • 关键词:Currículo;Lei 10.639;2003;BNCC.
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