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文章基本信息

  • 标题:Perfilamento histórico da ordem econômica do Brasil (1889/-) retratada nas cartas constitucionais * Historical Profiling of the Brazilian economical order (1889/-) recorded in the constitutional charters
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  • 作者:Thiago Lopes Matsushita
  • 期刊名称:História e Cultura
  • 电子版ISSN:2238-6270
  • 出版年度:2016
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:304-328
  • DOI:10.18223/hiscult.v5i1.1728
  • 出版社:Universidade Estadual Paulista
  • 摘要:O presente artigo se propõe a analisar os períodos que englobam as respectivas Constituições da República brasileira, com o enfoque na ordem econômica, trazendo para o debate a escolha de cada uma delas em face das opções de organização estatal no que diz respeito ao nível de intervencionismo inerente à regência jurídica da economia, desde o Estado Liberal até o Estado Totalitário, prevalecendo contemporaneamente a estrutura imposta pela Carta de 1988 de um Estado de Intervenção Necessária.
  • 关键词:Estado de Intervenção Necessária; Ordem Econômica; Constituição Federal de 1988.
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