摘要：O presente texto se destina a buscar alternativas para a efetivação do direito fundamental à razoável duração do processo, previsto no art. 5º, LXXVIII, da C.F., no âmbito dos recursos. Assim será analisado o sistema recursal no CPC. E na legislação extravagante.
关键词：Efetividade. Recurso. Efeito evolutivo. Direito fundamental à efetividade do processo.
