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文章基本信息

  • 标题:O PROCEDIMENTALISMO EM ALEXY E PAPEL DA CORTE CONSTITUCIONAL
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  • 作者:Marcos César BOTELHO
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2009
  • 卷号:10
  • 期号:10
  • 页码:37-52
  • DOI:10.35356/argumenta.v10i10.126
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:O presente artigo visa discutir os principais aspectos do modelo procedimentalista desenvolvido por Robert Alexy. Para tanto, analisou-se sua distinção entre regras e princípios e como suas ideias conduzem a consideração dos princípios como mandatos de otimização e que, tendo similaridades com os valores, exige ponderação, já que colisão de princípios são, também, colisão de valores. Outrossim, analisou-se sua ideia procedimentalista e como Alexy enxerga a teoria discursiva como uma teoria da correção normativa, terminando por expor algumas ideias de Häberle, especialmente quanto ao papel que ele atribui a Corte Constitucional de dar a última palavra.
  • 关键词:Alexy; procedimentalismo; princípios; Corte; ponderação.
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