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文章基本信息

  • 标题:O INSTITUTO JURÍDICO DA PROVA NO DIREITO PROCESSUAL BRASILEIRO E SUA (RE)CONSTRUÇÃO HISTÓRICA
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  • 作者:Sergio Henriques Zandona Freitas ; Felipe de Almeida Campos
  • 期刊名称:Argumenta
  • 印刷版ISSN:1676-2800
  • 电子版ISSN:2317-3882
  • 出版年度:2016
  • 期号:25
  • 页码:301-326
  • DOI:10.35356/argumenta.v0i25.904
  • 出版社:Universidade Estadual do Norte do Paraná
  • 摘要:O presente estudo científico busca analisar o sistema histórico de apreciação da prova, destacando os percursos da legislação processual no Brasil. Neste quadro, serão analisados sistemas da Prova Legal, da Livre Convicção e da Persuasão Racional, cada qual em seu período de aplicação e a sucessão das fases, com repercussões nas decisões judiciais, para finalmente fazer uma análise crítica, sobretudo das atuais previsões do CPC/2015 quanto à apreciação da prova, em atenção inafastável aos princípios institutivos do processo. Adota-se, como marco teórico, processo constitucional no Estado Democrático de Direito, com pesquisa bibliográfica e o método jurídico-dedutivo.
  • 关键词:Análise histórica do Direito;Direito Processual Civil;Instituto da Prova;Sistemas de apreciação da prova;(Re)construção histórica do instituto.
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