摘要：analisa-se o PROLIND- Programa de Apoio a Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas- como instrumento de efetivação do direito à educação diferenciada. A fundamentação se dá na Constituição de 1988, que estabelece o direito à educação como um direito social, reconhecendo os usos, costumes e tradições indígenas no caput do artigo 231. O PROLIND assegura a formação superior de professores que atuarão em escolas indígenas de educação básica. Com o objetivo de analisar o referido Programa, será abordado o curso de licenciatura intercultural indígena dos Povos do Pantanal, ministrado pela UFMS de Aquidauana. Emprega-se o método exploratório e bibliográfico. Palavras Chaves: Constituição Federal de 1988; direito fundamental à educação; direito à educação diferenciada e bilíngue para os indígenas; PROLIND.
关键词：Constituição Federal de 1988;direito fundamental à educação;direito à educação diferenciada e bilíngue para os indígenas;PROLIND
