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  • 标题:Gastos Tributários: Uma Análise Comparada
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  • 作者:Nelson Leitão Paes
  • 期刊名称:Revista de Estudos Sociais
  • 印刷版ISSN:1519-504X
  • 电子版ISSN:2358-7024
  • 出版年度:2012
  • 卷号:14
  • 期号:28
  • 页码:1-15
  • 出版社:Universidade Federal de Mato Grosso
  • 摘要:Os gastos tributários no Brasil apresentaram um incremento de 47% entre 2006 e 2011. Um volume de recursos tão substancial precisa ser continuamente estudado. Assim, dentro de uma ótica comparada, foram analisados para um conjunto de países temas como a importância dos gastos, a sua distribuição entre renúncias sobre o consumo e a renda, a forma como o benefício é concedido e a finalidade dos gastos. Constatou-se, por exemplo, que os gastos tributários em relação à receita são superiores no conjunto de países da amostra da América Latina em relação ao conjunto de países da amostra que fazem parte da OCDE. Quanto ao Brasil, a despeito do crescimento recente, verificou-se que o país ainda usa relativamente pouco os gastos tributários. Merece destaque o elevado peso do gasto associado a regimes simplificados no sistema nacional, que não encontra paralelo nos demais países.
  • 关键词:Gasto Tributário; Análise Comparada; Receitas Tributárias.
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