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  • 标题:Gestão fiscal dos estados brasileiros: análise dos gastos com pessoal entre 2008 e 2016
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  • 作者:Marcos Lima Bandeira ; Paulo Augusto Pettenuzzo de Britto ; André Luiz Marques Serrano
  • 期刊名称:Negócios em Projeção
  • 电子版ISSN:2178-6259
  • 出版年度:2018
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:123-144
  • 出版社:Faculdade Projeção
  • 摘要:Ao longo dos anos o gasto público tem se elevado em termos significativos, principalmente no que se refere às despesas com pagamento de pessoal, levando-se à necessidade de mudanças significativas nas regras e limites específicos para as despesas com pessoal, com o intuito de equilibrar as contas públicas. O aumento da participação dos gastos com pessoal sobre as receitas públicas é um componente em destaque, o que torna imprescindível conhecer o comportamento desse tipo de despesa e sua relação com variáveis de receitas. Dessa forma, este estudo visa analisar a relação entre indicadores de estrutura de receitas e os gastos com pessoal dos governos estaduais, no âmbito do Poder Executivo, entre os anos de 2008 e 2016. Com a utilização de um modelo econométrico para dados em painel, buscou-se averiguar indicadores de receita que influenciam a evolução das despesas com pessoal, fundamentado no quociente Despesa com Pessoal pela Receita Corrente Líquida (DP/RCL) instituído pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os resultados demonstraram que as variáveis TRP (Quociente Transferências Federais/Receitas Próprias) e CCP (Quociente Receitas Tributárias mais Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/Despesas Correntes) relacionam-se de forma inversa à evolução das despesas com pessoal, uma vez que o aumento daquelas variáveis decresce o indicador DP/RCL; e o índice ICMS (Quociente Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços/ Receita Total) contribui de forma direta no DP/RCL, ou seja, o incremento desse índice se associa positivamente com a elevação das despesas com pessoal.
  • 关键词:Governos estaduais;Gestão fiscal;LRF;Despesas com pessoal;Indicadores.
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