摘要：O presente estudo visa examinar as premissas gerais regentes da ação rescisória no novo código de processo civil (Lei 13.105/2015), salientar algumas semelhanças e evidenciar determinadas disparidades para com o CPC de 1973 (Lei 5.869/1973). Apresenta ainda, breve comparativo com alguns sistemas processuais estrangeiros, demonstrando ser a ação rescisória edificada no CPC em vigor instituto sem paralelo mundo afora.
