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  • 标题:TERCEIRIZAÇÃO: EVOLUÇÃO LEGISLATIVA E JURISPRUDENCIAL
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  • 作者:Marcos Aurélio da Silva Melo ; Thiago Henrique da Silva
  • 期刊名称:Projeção, Direito e Sociedade
  • 电子版ISSN:2178-6283
  • 出版年度:2015
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:63-69
  • 出版社:Faculdade Projeção
  • 摘要:Resumo: O termo “terceirização” tem sido utilizado para expressar um acontecimento ocorrido dentro das organizações empresariais, onde as atividades tidas por secundárias (atividade-meio) serão realizadas por um terceiro, subcontratado por uma empresa tomadora de serviços que se concentrará na sua atividade-fim. Neste entendimento, o presente artigo visa analisar a terceirização ante aos seus aspectos legais e jurisprudenciais, sobretudo, as posições dos órgãos judiciários, a evolução das normas legais e a adequação jurisprudencial aos avanços nas relações sociotrabalhistas. Encarando a terceirização como um fenômeno de ocorrência mundial, foi possível observar as mudanças de posicionamento dos tribunais, bem como, do legislador, buscando evidenciar a sua evolução legal e jurisprudencial. A pesquisa bibliográfica como fonte de documentação indireta foi a proposta metodológica utilizada para a realização deste estudo.
  • 关键词:Terceirização;Sociotrabalhistas;Evolução legal;Jurisprudencial
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