标题：Teoria constitucional em mutação: perspectivas do constitucionalismo contemporâneo frente aos desafios da globalização e transnacionalidade / Constitutional theory changing: perspectives of contemporary constitutionalism to the challenges of globalization and transnationality
摘要：RESUMO O presente trabalho busca discutir a problemática vivenciada hodiernamente no que tange aos novos rumos do constitucionalismo contemporâneo a partir da observação do fenômeno da globalização e transnacionalização da dimensão jurídica. A análise é feita levando em consideração a trajetória de evolução constitucional e o atual contexto de mitigação da soberania estatal. A Constituição, após assumir o destaque de norma suprema e central dentro do ordenamento jurídico, passa a não mais ser um instrumento suficiente para regular as complexas relações que se desenvolvem em ambiente global e que atravessam as fronteiras nacionais. Tendo em vista a necessidade de uma urgente readequação da teoria constitucional, torna-se necessário buscar alternativas para responder ao novo cenário de realidade transnacional. Para a elaboração deste artigo foi utilizada uma pesquisa teórico-bibliográfica e documental, na qual se fez basilar o estudo de livros, artigos e documentos legislativos pertinentes. Do ponto de vista de abordagem do caso, pode-se caracterizar a pesquisa como qualitativa, com exame dos acontecimentos que se dão em sociedade, os quais afetam direta ou indiretamente os indivíduos enquanto membros de uma comunidade global.
