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文章基本信息

  • 标题:Método jurídico e interpretação do direito: reflexões programáticas sobre a concretização dos direitos coletivos
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  • 作者:Rafael Tomaz de Oliveira
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direito
  • 电子版ISSN:2238-0604
  • 出版年度:2013
  • 卷号:9
  • 期号:2
  • 页码:90-129
  • DOI:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v9n2p90-129
  • 出版社:Faculdade Meridional (IMED)
  • 摘要:As presentes reflexões se pretendem como um programa para elaboração um quadro temático apto a pensar o problema da concretização dos direitos, em especial os coletivos. Nesse aspecto, os problemas que gravitam em torno do método jurídico e da interpretação do direito ocupam lugar privilegiado. Para levar a cabo o objetivo traçado, procurou-se, em um primeiro momento, precisar os conceitos de método e metodologia no contexto da discussão. Posteriormente, passou-se a reconstruir o desenvolvimento do debate a respeito do método jurídico no contexto do pensamento jurídico alemão, tendo como elemento nuclear a chamada ciência dogmática do direito . Por fim, tratou-se de alguns pontos importantes que se referem à relação do Tribunal Constitucional Federal alemão ( Bundesverfassunsgericht ) com a Jurisprudência dos Valores e a recepção – equivocada – desse debate pela doutrina e pela jurisprudência brasileiras.
  • 关键词:Concretização de Direitos Coletivos; Método Jurí;dico; Interpretação do Direito.
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