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  • 标题:Ativismo judicial: uma forma de controle social?
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  • 作者:Janriê Rodrigues Reck ; Jacson Bacin Vicente
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direito
  • 电子版ISSN:2238-0604
  • 出版年度:2012
  • 卷号:8
  • 期号:1
  • 页码:125-140
  • DOI:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v8n1p125-140
  • 出版社:Faculdade Meridional (IMED)
  • 摘要:O presente estudo aborda de forma sistemática e objetiva, os principais aspectos do ativismo judicial, sua origem e desenvolvimento, seus reflexos e influência na vida cotidiana da sociedade, bem como se esta “interferência” direta em questões que deveriam ser decididas por parlamentares constituídos pelo povo, para os administrarem, diligenciarem, refletirem e manifestarem-se a respeito de demandas, gerando e editando leis que rejam suas vidas, acabam por serem resolvidas pelo poder Judiciário - que em que pese ser o guardião e aplicador de nossas leis - decide de forma unilateral e sem a constituição popular de seus membros, muitas vezes sem a consulta de seus pares e, vez por outra, decidindo de forma temerária. Assim, buscará descortinar se o ativismo judicial contemporâneo está se desenvolvendo como uma forma de controle social “ditatorial”, ou em uma maneira mais célere e benéfica de resolver situações polêmicas e complexas.
  • 关键词:Ativismo Social; Constituição; Controle Social; Judiciário e Sociedade.
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