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文章基本信息

  • 标题:O conceito de educação, liberdade de expressão e a participação da comunidade nas eleições escolares
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  • 作者:Janriê Rodrigues Reck ; Júlia Helfer Thier ; Luiza Cristina Moraes
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direito
  • 电子版ISSN:2238-0604
  • 出版年度:2011
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:61-74
  • DOI:10.18256/2238-0604/revistadedireito.v7n1p61-64
  • 出版社:Faculdade Meridional (IMED)
  • 摘要:Este ensaio busca explorar as relações entre Direito Educacional, liberdade de expressão e o direito de eleger o diretor de escola pública. O problema é: a educação, como aparece na Constituição, está conectada com a liberdade de expressão e com os parâmetros democráticos da república brasileira? Isto implica na hipótese de que o administrador escolar deve ser eleito – uma interpretação que é contrária a feita pelo Supremo Tribunal Federal. O objetivo é analisar o conceito de educação, a liberdade de expressão e o a eleição do diretor escolar. O tema é socialmente relevante, uma vez que a Constituição normatiza o ambiente escolar como democrático. A matriz teórica será a pragmática-sistêmica e a metodologia será monográfica.
  • 关键词:Direito educativo; liberdade de expressão; direito de eleição de diretores.
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