标题:Dívida Pública e o Risco de Default nos Governos Subnacionais Entre 2007 E 2017 / Public Debt and The Default Risk in Subnational Governments Between 2007 E 2017
摘要:O objetivo é investigar a relação da dívida pública, com as despesas com pessoal, despesas previdenciárias, dívida líquida consolidada, os restos a pagar, o resultado primário, e as receitas realizadas, com o risco de os entes subnacionais entrar em situação de default de 2007 a 2017. A pesquisa é descritiva e a abordagem é quantitativa, tendo sido utilizados dados disponibilizados nos sítios eletrônicos dos entes subnacionais. A amostra do estudo é composta de 16 estados, excluindo 10 entes e o DF, em virtude de não acesso aos dados. Verificou-se por meio da regressão logística que as despesas previdenciárias, dívida líquida consolidada e receitas realizadas apresentam relações significativas quanto a probabilidade de default ao nível de 5%. Já as variáveis resultado primário e restos a pagar não apresentaram influência significativa ao risco de default . Quanto maiores as receitas realizadas menores as chances de default, preservadas demais condições, bem como, maiores valores de dívida líquida consolidada e despesas previdenciárias elevam o risco de calamidade financeira. Constatou-se que há uma necessidade premente de políticas públicas que voltem a atenção para o uso discricionário dos gastos previdenciários, composição da dívida líquida consolidada, e a potencialização do aumento arrecadatório dos cofres públicos, de modo a contribuir para uma sólida administração pública, evitando o endividamento generalizado dos Estados. Espera-se que o estudo contribua para incentivar ações dirigidas quanto a evolução da dívida pública, bem como, das despesas previdenciárias e receitas realizadas, com o intuito de garantir a sustentabilidade das finanças públicas.
关键词:Calamidade Financeira;Administração Pública;Endividamento;Responsabilidade Fiscal;Finanças Públicas;ABSTRACTThe objective is to investigate the relation of public debt; with personnel expenses; social security expenditures; consolidated liquid debt; the remnants to pay; primary income; and the revenues realized; with the risk that the subnational entities will default from 2007 to 2017;The research is descriptive and the approach is quantitative; using data made available on the websites of subnational entities;The study sample is composed of 16 states; excluding 10 entities and DF; due to non;access to the data;It was verified through the logistic regression that the social security expenditures; consolidated liquid debt and realized revenues present significant relationships regarding the probability of default at the level of 5%;On the other hand; the primary outcome variables and remnants payable did not have a significant influence on the risk of default;The higher the realized revenues; the lower the probability of default; the preservation of other conditions; as well as higher consolidated net debt and social security expenses increase the risk of financial calamity;It was found that there is a pressing need for public policies that focus attention on the discretionary use of social security expenditures; the composition of the consolidated liquid debt; and the increase in the collection of public coffers in order to contribute to a sound public administration; avoiding the general indebtedness of the States;It is hoped that the study will contribute to encouraging actions aimed at the evolution of public debt; as well as social security expenditures and revenues; in order to guarantee the sustainability of public finances.Key words: Financial Calamity;Public administration;Indebtedness;Fiscal Responsibility;Public finances.