标题:A Proteção Jurídica da Sustentabilidade Ambiental no Novo Constitucionalismo Latino-Americano / The Legal Protection of Environmental Sustainability in the New Latin American Constitutionalism
摘要:O objeto do artigo propõe investigar a proteção jurídica da sustentabilidade ambiental no novo constitucionalismo latino-americano. O objetivo geral do artigo consiste em analisar o desenvolvimento da proteção jurídica ambiental no Estado Social de Direito para o Estado Socioambiental de Direito no constitucionalismo brasileiro e a proteção jurídica da sustentabilidade ambiental no novo constitucionalismo latino-americano. Os objetivos específicos do artigo propõem analisar a evolução e transformação do Estado Social de Direito; estudar o desenvolvimento do Estado Socioambiental de Direito no constitucionalismo brasileiro; e pesquisar o Estado Constitucional Ambiental no novo constitucionalismo latino-americano. O procedimento de pesquisa utilizado foi de pesquisa bibliográfica nas fontes citadas no decorrer do texto, para o que se utilizou a abordagem qualitativa de análise das informações.
关键词:Proteção Jurídica;Sustentabilidade Ambiental;Constitucionalismo Latino;Americano;ABSTRACT The article proposes to investigate the legal protection of environmental sustainability in the new Latin American constitutionalism;The general objective of the article is to analyze the development of environmental legal protection in the Social State of Law for the Socio;Environmental State of Law in Brazilian constitutionalism and the legal protection of environmental sustainability in the new Latin American constitutionalism;The specific objectives propose to analyze the evolution and transformation of the Social State of Law; study the development of the Social;Environmental State of Law in Brazilian constitutionalism; and to investigate the Constitutional Environmental State in the new Latin American constitutionalism;The research procedure used was a literature search in the sources cited throughout the text; for which a qualitative approach of information analysis was used;Key words: Legal Protection;Environmental Sustainability;Latin American Constitutionalism.