标题:Combate à Violência Contra as Mulheres: A Tipificação do Feminicídio na América Latina / Combating Violence Against Women: The Criminalization of Femicide in Latin America
摘要:O objetivo do presente artigo científico é traçar um paralelo entre a proteção da dignidade humana da mulher e a tipificação do feminicídio, com enfoque para as medidas de assistência adotadas em países da América Latina. Para tanto, apresentamos na pesquisa que segue, um breve panorama internacional e nacional da violência contra a mulher, esclarecendo que este é um fenômeno mundial muito danoso, que afeta diretamente a vítima e a saúde pública (eis que fere a integridade física, psicológica e moral da vítima). A tipificação desta conduta nas legislações não é suficiente para o combate à prática deste crime, sendo necessária também a implementação de políticas públicas destinadas à proteção da mulher.
关键词:Dignidade Humana;Feminicídio;Violência Contra a Mulher;Políticas Públicas;ABSTRACT The purpose of this scientific paper is to draw a parallel between the protection of human dignity and the criminalization of femicide; with a focus on Latin America;Therefore; we present in the following research; an international and national context of violence against women; given that this is a worldwide phenomenon;This violence directly affects public health (here it hurts the physical and moral integrity of the victim);The classification of this conduct in the laws is not enough to combat the practice of this crime;For the protection of human dignity is guaranteed; it is also necessary to implement public policies for the protection of women;Keywords: Human Dignity;Feminicide;Violence Against Women;Public Policy.