摘要：Na década de 1990, os governos Fernando Collor de Mello e Fernando Henrique Cardoso com discurso de controle econômico, eficiência e efetividade dos serviços públicos e modernização no país impõem o processo de descentralização como solução para repassar ações, programas ou obrigações do governo federal para os municípios e estados. Este artigo visa demonstrar que não ocorre a descentralização (autonomia plena) e sim a desconcentração (autonomia limitada) no Brasil. Para tanto, o presente artigo elucida o sentido e as diferenças entre descentralização e desconcentração. Visa ainda analisar como se dá a execução da descentralização e as consequências para a realidade educacional brasileira.
