摘要：O estudo realizado nesta tese tem como foco o acesso do surdo ao ensino superior brasileiro por meio do Enem. Contempla a acessibilidade como um princípio, tal como mencionado por Davidov (1987), que prevê a mediação plena do conhecimento e o caráter sucessivo e consciente da educação escolar. Esse conceito de acessibilidade está além do previsto pela legislação brasileira e abre margem para a discussão sobre a oferta do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para surdos fluentes em Língua Brasileira de Sinais (Libras). O construto do Enem foi criado com base em critérios e procedimentos duramente definidos e os elaboradores das provas desconhecem a singularidade linguística do surdo. A Libras tem sido contemplada apenas na atuação do intérprete de Libras (ILS), cuja figura requer maior atenção quanto à sua prática na aplicação da prova. Frente à presença do ILS está a comunidade surda, constituída por processos distintos de apropriação da Libras e rara apropriação do português escrito como segunda língua. Nessa perspectiva, a prova do Enem, enquanto um construto criado para aferir instâncias psicológicas e para mensurar a aprendizagem de conceitos apropriados por concluintes do Ensino Médio, é realizada por pessoas surdas em condições limitantes. Para a obtenção dos dados da pesquisa, foi empregado o método misto para análise de fontes documentais e extração de microdados, que continham dados quantitativos da população submetida às edições do Enem dos anos 2010 e 2011. As fontes de informações foram documentos públicos disponíveis no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), tais como, relatórios pedagógicos do Enem, resumo técnico do Censo da Educação Superior e manuais para a capacitação dos elaboradores dos itens da prova. A opção pelo biênio 2010-2011 ocorreu por limitações no acesso aos dados referentes ao público-alvo do atendimento especializado no Enem, que passa a compor o relatório dos anos 2009-2010, mas que aparece de maneira similar, considerando a reformulação das matrizes de referência, apenas nos anos 2010 e 2011. Com o uso de softwares estatísticos, foram acessados dados sobre a solicitação de recursos e auxílios em Libras e a nota obtida por pessoas surdas nas quatro áreas do Enem. Foi realizada análise descritiva das solicitações, que indicou a ampliação do número de inscrição de surdos, acompanhada do aprimoramento dos recursos disponibilizados, sendo possível requerer o tempo adicional, o ILS, a sala de fácil acesso, entre outras opções que contemplam a superação de barreiras arquitetônicas e comunicacionais. Quanto à análise estatística proposta pela Teoria de Resposta ao Item (TRI), cabe rever o nível de dificuldade dos itens da prova, já que este é calculado sem observar as necessidades daqueles que têm o português como segunda língua. Faz-se necessário aprofundar os estudos sobre a temática, considerando os problemas destacados e as inquietações relacionadas ao trabalho do ILS em provas e exames, sobretudo, na compreensão de textos escritos em português ou na tradução de questões, já que há respaldo na legislação atual que permite a criação de um Banco Nacional de Itens (BNI) em Libras. Este trabalho responde, no entanto, às inquietações investigativas no campo da educação de surdos, sob a perspectiva de construtos usados por organismos governamentais nacionais e internacionais pouco explorados em pesquisas anteriores. Justamente por representar essa novidade, instiga desdobramentos, por meio de pesquisas que, futuramente, poderão ser desenvolvidas. Cabe ainda destacar que o baixo índice de ingressos em cursos de graduação por meio do Enem requer um acompanhamento a longo prazo, para assim construir uma análise evolutiva desse processo de ascensão educacional vivenciada pelo surdo.
