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文章基本信息

  • 标题:A trajetória jurídica da adoção no Brasil: análise do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e da lei 12.010/09
  • 其他标题:The juridic trajectory of adoption in brazil: an analysis of eca ( child and adolescent statute) and of law 12.010/09
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  • 作者:Sabrina Renata Andrade ; Alexandre José Pierini ; Zildo Gallo
  • 期刊名称:Revista Brasileira Multidisciplinar - ReBraM /Brazilian Multidisciplinay Journal
  • 印刷版ISSN:1415-3580
  • 电子版ISSN:1415-3580
  • 出版年度:2019
  • 卷号:22
  • 期号:3
  • 页码:63-80
  • DOI:10.25061/2527-2675/ReBraM/2019.v22i3.771
  • 出版社:Maria Lúcia Ribeiro,
  • 摘要:Adoção significa retirar a criança/adolescente de seu núcleo de origem e recolocá-la em uma família substituta. A temática desperta curiosidade social e científica de modo que diferentes áreas do conhecimento se dispõem a desvelá-la. O presente trabalho teve por objetivo refazer a trajetória jurídica da adoção considerando a especificidade na legislação brasileira. Como metodologia utilizou-se a revisão de literatura. Os textos selecionados de forma preferencial estão colocados entre os períodos de 2001 a 2017, tendo em vista que as mudanças ocorridas sobre o tema nesse período foram significativas para o desenvolvimento do tema. Utilizou-se as bases de dados: scielo.br e google acadêmico, além de livros que discutiam a questão da legislação da adoção no Brasil. Não obstante, foi possível concluir que, embora a adoção tenha evoluído significativamente sob o aspecto jurídico-legal nestes dois últimos séculos, o mesmo não aconteceu no tocante ao âmbito cultural, área em que o avanço foi bem mais modesto, tornando necessárias reflexões e transformações nesse aspecto.
  • 其他摘要:adoption means removing the child / adolescent from its core of origin and placing it in a substitute family. The theme arouses social and scientific curiosity so that different areas of knowledge are willing to unveil it. This paper aimed to review the legal trajectory of adoption considering the specificity of the Brazilian legislation. The methodology used was the literature review. The texts selected preferentially were produced in the period from 2001 to 2017, considering that the changes that occurred on the theme during this period were significant for the development of the issue. We used the databases scielo.br and google academic, as well as books that discussed the issue of adoption legislation in Brazil. Nevertheless,It can be concluded that, although adoption has evolved significantly in the legal aspect over the last two centuries, the same has not happened with regard to the cultural sphere, an area in which the progress was much more modest, making reflections and transformations necessary in this aspect.
  • 关键词:Infância e Juventude;Legislação brasileira;Adoção;Trajetória;Estatuto da Criança e Adolescente
  • 其他关键词:Childhood and Youth ;Brazilian legislation ;Adoption ;Trajectory ;Child and Adolescent Statute
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