摘要：A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei 12.305/2010, surgiu no intuito de solucionar os impasses relacionados aos resíduos sólidos. Aos municípios implicou na incumbência de formular e implementar um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS), e eliminar os lixões à céu aberto, exigências que não têm sido devidamente cumpridas. O presente artigo têm por objetivo mostrar quais são as origens das dificuldades municipais, e ressaltar a importância das relações entre os atores sociais para os resultados da implementação desta política pública, diferenciando-se assim dos demais estudos sobre o tema. Foram pesquisados dados secundários obtidos de fontes oficiais sobre a evolução do gerenciamento de resíduos sólidos no município de Jaú, SP, em jornais, revistas e documentos oficiais, assim como forma consultados artigos, teses, dissertações sobre o tema em questão. Os dados primários foram obtidos por entrevistas semiestruturadas com os principais agentes da implementação da política. Observou-se que embora o município tenha se adequado formalmente às propostas legais, a gestão municipal de resíduos teve avanços mínimos, e poucas ações foram concluídas. Atribuem-se os resultados pouco satisfatórios da política, à formulação precária, às mudanças de gestão e de equipes nas fases de formulação e implementação da política, que implicaram em redes de atores difusas, e a outras questões já ressaltadas como hipóteses pela revisão bibliográfica do tema.
其他摘要：The National Policy for Solid Waste, Federal Law 12,305/2010, emerged in order to solve the impasses
related to solid waste. The municipalities got involved in the task of formulating and implementing a Solid
Waste Management Plan (SWMP), as well as eliminating open-pit dumps, requirements that have not
been properly met. The purpose of this article is to show the origins of the municipal difficulties, and to
emphasize the importance of the relationship between the social actors for the results of the implementation
of this public policy, differing from other studies on the subject. Secondary data were obtained from
official sources on the evolution of solid waste management in the city of Jaú, SP, Brazil, in newspapers,
magazines, and official documents, as well as papers, theses, and dissertations. The primary data were
obtained by means of semi-structured interviews with the main agents of the policy implementation. It
was observed that, although the municipality has formally adapted itself to the legal proposals, municipal
waste management has had minimal progress, and few actions have been completed. The unsatisfactory
results of the policy are attributed to the precarious formulation of the plan, to the management and team changes during the policy formulation and
implementation, implying in networks of diffused
actors, besides other issues already highlighted
as hypotheses by the bibliographic review of the
theme.
关键词：Política Nacional de Resíduos Sólidos;implementação; relações sociais
