摘要：O esforço de estruturar políticas públicas para Micro e Pequenas empresas (MPE) no Brasil é recente. Os programas existentes se sobrepõem entre a atuação de atores nacionais e regionais e no foco generalizado e setorial. Entretanto, desde o estabelecimento do Estatuto das Micro e Pequenas empresas e da criação da lei do Micro Empreendedor Individual - MEI observam-se mecanismos que, pela primeira vez na história do país, configurariam uma política de MPE. O objetivo desse artigo é analisar a etapa de implementação de uma política pública, concebida com o intuito de estimular o empreendedorismo e facilitar a formalização, a política do MEI, viabilizada pela Lei 128/2008. Para materializar esse objetivo foi utilizada a seguinte estratégia metodológica: pesquisa com objetivo exploratório, viabilizado pelo processo qualitativo, de acordo com a lógica indutiva e delineada como estudo de caso único no município de Araraquara. Foram organizadas quatro etapas para efetivação da pesquisa: revisão da literatura, coleta e análise de dados secundários e entrevistas semiestruturas com atores locais que participaram do processo de implementação da lei. Constatou-se que a dinâmica imposta pela implementação da lei é caracterizada por laços e relacionamentos inter organizacionais frágeis, pautados na busca de interesses próprios, na maximização dos objetivos individuais e não almejam um bem comum maior, tal como os evidenciados em toda e qualquer política pública. Os implementadores da política atuam de forma a decompor a formalização em pequenas partes, e cada um atua em seu ambiente sem interação e sem complementação. Como consequência, o processo de formalização é colocado em uma ordem lógica, organizado hierarquicamente, de forma departamentalizada e fragmentada.
其他摘要：The effort to structure public policies for Micro and Small Enterprises (MSE) in Brazil is
recent. Existing programs overlap between the performance of national and regional actors and the general
and sectoral focus. However, since the establishment of the Statute of Micro and Small Enterprises and
the creation of the Individual Microentrepreneur (IME) law, mechanisms have been observed that, for
the first time in the country’s history, would constitute a policy for Micro and Small Enterprises (MSE).
The objective of this text is to analyze the phase of implementation of a public policy, conceived with the
purpose of stimulating entrepreneurship and of facilitating the formalization, the policy of the Individual
Micro Entrepreneur (IME), made possible by Law 128/2008. In order to materialize this objective, the
following methodological strategy was used: research with an exploratory objective, made possible
by the qualitative process, according to the inductive logic and delineated as a single case study in the
municipality of Araraquara. The research was developed in four phases: literature review, collection and
analysis of secondary data and semi-structured interviews with local actors who participated in the process
of the implementation of the law. It was found that the dynamic imposed by the implementation of the law
is characterized by fragile inter-organizational ties and relationships, based on the pursuit of self-interest,
maximizing individual objectives and not aiming at a greater common good, such as those evidenced in all
and every public policy. The policy implementers act in a way to decompose the formalization into small
parts, where each one acts in its environment without interaction and without complementation. As a consequence, the process of formalization is placed in a logical order, organized hierarchically, in a
departmentalized and fragmented way.
