摘要：A Lei 12.305, promulgada em 02 de agosto de 2010, surge como um marco regulatório junto às questões de resíduos sólidos no Brasil. Ela designou aos municípios a elaboração de planos de gestão de resíduos na tentativa de solucionar os problemas até então enfrentados pela administração local. Contudo, notada as variadas dificuldades municipais em atender as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), o artigo visa analisar o caso do município de Araraquara-SP, por meio da investigação de seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) sob a ótica do cumprimento do Artigo 19 da PNRS, que compreende o conteúdo mínimo dos planos municipais, bem como a aplicação da Matriz SWOT com base em entrevistas com gestores do Departamento Autônomo de Água e Esgotos (DAAE) e Cooperativa Acácia, principais órgãos envolvidos na gestão de resíduos sólidos do município. Tais procedimentos tiveram como objetivo contribuir com a construção do cenário local de resíduos sólidos em Araraquara. Resultados evidenciam que o município organizou um estudo nos moldes do Artigo 19 em seu PMGIRS, fixando diretrizes e metas para cada tipo de resíduo sólido encontrado no território. Indicadores apontam que Araraquara, com o passar dos anos, vem se adequando aos preceitos da PNRS e apesar da infraestrutura básica já instalada, o município precisa expandir os investimentos se deseja cumprir as metas declaradas no plano, bem como promover o aprimoramento, modernização e integração do sistema municipal de resíduos sólidos.
其他摘要：Law 12,305, promulgated on August 2, 2010, appears as a regulatory framework on solid waste
issues in Brazil. It has assigned to the municipalities the elaboration of plans of waste management in an
attempt to solve the problems until now faced by the local administration. However, noting the varied
municipal difficulties in meeting the requirements of the National Solid Waste Policy (NSWP), the article
aims to analyze the case of the municipality of Araraquara-SP, by means of the investigation of its Municipal
Plan for the Integrated Management of Solid Waste from the point of view of compliance with Article 19
of the NSWP, which includes the minimum content of the municipal plans, as well as the application of
the SWOT Matrix based on interviews with managers of the Departamento Autônomo de Água e Esgotos
(DAAE) and Cooperativa Acácia, involved in the municipal solid waste management. The purpose of
these procedures was to contribute to the construction of the local solid waste scenario in Araraquara.
Results show that the municipality organized a study in the mold of Article 19 in its municipal plan,
setting guidelines and targets for each type of solid waste found in the territory. Indicators demonstrate
that Araraquara, over the years, has been adapting to the precepts of the NSWP and despite the basic
infrastructure already installed, the municipality needs to expand investments if it wishes to fulfill the
stated goals in the plan, as well as to promote the improvement, modernization and integration of the
municipal solid waste system.
关键词：Política Nacional de Resíduos Sólidos;gestão municipal de resíduos sólidos;Araraquara;SP.
其他关键词：Nacional Solid Waste Policy; Municipal Solid Waste Management; Araraquara-SP.
