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文章基本信息

  • 标题:O novo CPC e a busca pela verticalização das decisões como pressuposto da decisão previsível: o papel dos precedentes
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  • 作者:Antônio Pereira Gaio Júnior ; Jorge Baptista Canavez Júnior ; Renata Nunes da Silva Souza Lima
  • 期刊名称:Lex Humana
  • 电子版ISSN:2175-0947
  • 出版年度:2018
  • 卷号:10
  • 期号:2
  • 页码:41-59
  • 出版社:Universidade Católica de Petrópolis
  • 摘要:O objetivo desta pesquisa é delinear a trajetória e o impacto dos precedentes conforme trazido pelo Código de Processo Civil de 2015, com a verticalização das decisões judiciais, intentando melhor prestação do serviço público da justiça, bem como contribuindo para um processo mais efetivo e capaz de proporcionar melhoria de qualidade de vida. Para tal, por meio de bibliografias pertinentes e debates nos encontros do Grupo de Pesquisa em Processo Civil e Desenvolvimento da UFRRJ/CNPq , observa-se a origem do instituto, a forma como foi adotado no CPC/2015, além de demonstrar que seguir um Precedente não isenta o julgador da fundamentação de suas decisões, sob o risco tanto da nulidade da sentença, quanto da dissociação entre processo e realidade, na medida em que se ignora a singularidade de cada caso concreto, afastando, assim, em última análise, o jurisdicionado do próprio bem da vida.
  • 关键词:direito processual civil;precedentes;fundamentação das decisões;segurança jurídica;direitos humanos
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