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文章基本信息

  • 标题:Esboço de uma teoria jusnaturalista do direito internacional
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  • 作者:Rafael Zelesco Barretto
  • 期刊名称:Lex Humana
  • 电子版ISSN:2175-0947
  • 出版年度:2015
  • 卷号:7
  • 期号:1
  • 页码:136-157
  • 出版社:Universidade Católica de Petrópolis
  • 摘要:Busca-se fundamentar o direito internacional no direito natural tal qual entendido pelo jusnaturalismo clássico. Para isto, desenvolve-se uma breve explicação acerca desta teoria, para em seguida buscar aplicá-la à realidade específica do direito internacional. Afirma-se que este é constituído por aquilo que é devido ao indivíduo em uma relação entre pessoas organizadas em coletividades, sempre que esta que ultrapasse fronteiras. Ao fim, propõe-se situar o indivíduo, ao invés do Estado, no centro do direito internacional, compreendendo que toda controvérsia jurídica nas relações internacionais pode ser formulada e melhor analisada como disputas sobre interesses e direitos dos habitantes dos Estados envolvidos.
  • 关键词:Direito internacional;Fundamento;Direito natural;Pessoa humana;Estado.
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