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文章基本信息

  • 标题:Revisitando o fenômeno negocial: a funcionalidade contratual e o meio ambiente
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  • 作者:Bruno Ferraz Hazan ; Luciana Costa Poli
  • 期刊名称:Lex Humana
  • 电子版ISSN:2175-0947
  • 出版年度:2013
  • 卷号:5
  • 期号:1
  • 页码:19-37
  • 出版社:Universidade Católica de Petrópolis
  • 摘要:O trabalho faz uma releitura do contrato e procura traçar um perfil funcional e promocional do instituto, em busca de um desenho contratual que exprima a principiologia constitucional. O estudo do tema procurará demonstrar que o contrato não cabe mais em uma moldura individualista que procura a satisfação apenas de interesses das partes. O modelo contratual que se propõe é aquele em que está presente também a preocupação com uma finalidade solidarista que orienta o ordenamento constitucional. O trabalho abordará de forma breve a evolução histórica do contrato e analisará as funções que deve desempenhar na contemporaneidade, em especial a função social. Nesse contexto, será examinada a dinamicidade da relação contratual que a conecta diretamente à sociedade e ao meio ambiente. Dessa forma, permeando a função social do contrato, defende-se a ideia de que o contrato é instrumento que deve espelhar os ideais solidaristas da ordem constitucional e que deve colaborar para o desenvolvimento sustentável.
  • 关键词:Contrato; função social; princípio da solidariedade; meio ambiente; desenvolvimento sustentável.
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