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文章基本信息

  • 标题:No rumo da "comunitarização" da segurança e defesa da união europeia mediante a cooperação estruturada permanente?
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  • 作者:Abel Laureano
  • 期刊名称:Lex Humana
  • 电子版ISSN:2175-0947
  • 出版年度:2012
  • 卷号:4
  • 期号:2
  • 页码:1-16
  • 出版社:Universidade Católica de Petrópolis
  • 摘要:O Tratado de Lisboa (na linha do malogrado Tratado Constitucional) veio, como término de várias iniciativas entretanto ocorridas, prever o mecanismo da cooperação estruturada permanente. Procura-se, com esse mecanismo, viabilizar o advento duma vanguarda de Estados-Membros, eventualmente apta a formar o embrião dum futuro sistema autóctone de defesa da União Europeia. A cooperação estruturada permanente representa um passo no sentido da "comunitarização" da segurança e defesa da União Europeia, quedando-se contudo indiscutivelmente apartada do arquétipo comunitário. Só o futuro mostrará se a cooperação estruturada permanente poderá vir a dotar a União Europeia com uma política de segurança e defesa assente no "método comunitário".
  • 关键词:Política Comum de Segurança e Defesa; cooperação estruturada permanente; União Europeia.
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